Você sabia que, ao completar 60 anos, uma série de direitos garantidos por lei passam a fazer parte da sua vida? Muitos ainda não conhecem esses benefícios, mesmo que estejam assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741 em 2003. Esse marco legal representa uma conquista fundamental na valorização e proteção da população idosa brasileira.
O que muda a partir dos 60 anos?
O Estatuto assegura atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados, como bancos, hospitais, supermercados, cinemas e teatros. Esse direito também se estende ao acesso à saúde, com prioridade em serviços e o direito a um acompanhante em consultas, exames e internações hospitalares.
Outro ponto importante é a gratuidade no transporte público. Por lei federal, ela é obrigatória a partir dos 65 anos, mas em muitas cidades esse benefício já se estende a quem tem 60 anos, de acordo com leis municipais.
Saúde e bem-estar
Os idosos têm direito a medicamentos gratuitos, principalmente os de uso contínuo, tanto em unidades de saúde quanto nas farmácias credenciadas ao programa “Farmácia Popular”. Basta apresentar documento com foto, CPF e receita médica válida.
Em relação à moradia, pessoas com mais de 60 anos que sejam aposentadas, tenham apenas um imóvel e renda de até dois salários mínimos podem solicitar isenção do IPTU. Para isso, é necessário procurar a subprefeitura ou órgão responsável pela cobrança do imposto.
Apoio jurídico e financeiro
O Estatuto garante também o direito à pensão alimentícia. Quando o idoso não consegue se sustentar sozinho, pode solicitar o pagamento da pensão aos filhos, inclusive indicando qual deles será responsável. Caso os filhos não tenham condições, o idoso pode recorrer ao benefício assistencial previsto em lei. Além disso, idosos têm prioridade na tramitação de processos judiciais. E para quem tem mais de 80 anos, essa prioridade é ainda maior, sendo considerada superpreferencial.
Direito à cultura e mobilidade
A lei também prevê a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para pessoas com mais de 60 anos, facilitando o acesso à cultura e ao convívio social. Em estacionamentos, 5% das vagas devem ser reservadas para idosos, com sinalização clara e acessível.
Saber dos seus direitos é o primeiro passo para exercê-los com autonomia e dignidade. Incentive também familiares e cuidadores a se informarem. O Estatuto da Pessoa Idosa existe para garantir respeito, qualidade de vida e justiça a quem tanto contribuiu para a sociedade.
REFERÊNCIA:
Ministério da saúde https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-idosa/direitos
